NASCENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS PARA O GERECIAMENTO HÍDRICO AMBIENTAL

Résumé

A água é um elemento vital para os seres vivos, bem como para o desenvolvimento da sociedade. Garantir a qualidade e a conservação dos recursos hídricos é de responsabilidade governamental e depende, sobretudo, da capacidade de execução das políticas ambientais. A legislação brasileira, apresenta instrumentos com diferentes abordagens sobre a água, estando, atualmente, este elemento salvaguardado sob o entendimento do art. 225 da Constituição Federal. No entanto, tem-se observado conflitos entre os marcos regulatórios, sendo reverberado, consequentemente, em impactos negativos sobre os sistemas naturais. Assim, dentro do gerenciamento hídrico ambiental, destacou-se os sistemas de nascentes de drenagens, ambiente estratégico para produção de água. Em meio a discussão sobre domínio privado das águas e as diretrizes encontradas na legislação ambiental, vê-se com preocupação o tratamento e manejo dos ambientes de nascentes. Para embasar essa discussão foi apresentado um estudo de caso sobre as nascentes do rio Pacoti, um importante curso d’água para o abastecimento da cidade de Fortaleza. Considera-se que é necessário um maior aporte de conhecimento sobre a dinâmica ambiental das nascentes, para o desenvolvimento de políticas mais eficientes quanto a conservação e manejo dessas fontes hídricas.

Palavras-Chave: Gerenciamento. Nascente. Conservação.