PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS COMO DESAFIO DE GOVERNANÇA

Resumo

Com a necessidade de aplicar as políticas públicas em vários setores da governança com foco na resolução de problemas de ordem social e econômica que passam pela formulação e aplicação de ações no âmbito da gestão pública, os municípios muitas vezes se deparam com desafios que impedem o progresso das suas metas de governo pela ausência de um plano de gestão compatível com as necessidades da população.  Esta proposta se apresenta na perspectiva de perceber como os municípios se adequam ao planejamento e implementação de políticas de saneamento básico de acordo com o conjunto de leis que regem as pautas sanitárias e como o desenvolvimento das políticas pode refletir na melhoria da qualidade de vida da municipalidade, repercutindo em avanços econômicos. Para compreender as discussões em torno do assunto a pesquisa se amparou em autores como Costa e Souza (2016); Souza e Gomes (2018), Heller (2022) dentre outros em um diálogo temático consoante por meio da metodologia Pesquisa Bibliográfica. Extraiu-se que os desafios dos municípios passam pela fragilidade de investimento financeiro e humano para implementar suas políticas voltadas para a questão sanitária, concluindo assim que, sozinhos eles não prosperam nos objetivos consoantes com as leis inerentes ao processo aqui tratado.