ENGAJAMENTO POPULAR E O PLANO DIRETOR DE FORTALEZA: REFLEXÕES SOBRE MOVIMENTOS SOCIAIS E O DIREITO À CIDADE

Résumé

O presente artigo discute as disputas envolvidas no planejamento urbano, com foco na revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, iniciada em meados de 2019. Este trabalho analisa como o processo expõe o conflito entre os interesses do capital imobiliário e as demandas populares pelo direito à cidade. Parte-se da compreensão do espaço urbano como produtos das relações sociais e políticas. Com base na observação participante, na análise documental e revisão bibliográfica, é identificada as tensões e desafios da participação social ao longo da revisão que se intensificou a partir de 2022 após mobilizações de movimentos populares. Nossas considerações destacam que o plano diretor, previsto na constituição de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, deve garantir participação social. Em Fortaleza, contudo, o processo foi inicialmente conduzido sem transparência, o que motivou a articulação do Campo Popular do Plano Diretor. A revisão enfrentou obstáculos como linguagem técnica inacessível e decisões que favorecem o mercado imobiliário. A atuação limitada do poder público como mediador agravou as contradições. A mobilização dos movimentos sociais reafirmam o papel da sociedade civil na luta por uma cidade mais justa e democrática.