POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: O CASO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO TOCANTINS ENTRE 2016 A 2021

Résumé

O Programa de Aquisição de Alimentos criado pela Lei Federal nº 10.696 de 02 de julho de 2003 consiste na compra alimentos oriundos da agricultura camponesa pelo governo e posterior distribuição a entidades socioassistenciais e estas os redistribuem as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O estudo teve como objetivo avaliar a abrangência e as contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos para o fortalecimento da agricultura camponesa, no estado do Tocantins, entre 2016 a 2021, destacando informações quanto ao número de municípios que acessaram a política, recursos financeiros gerados, total de alimentos produzidos/comercializados e a identificação do número de entidades que receberam os alimentos por meio do programa. Para tal, foram adotados quatro procedimentos metodológicos principais: 1) pesquisa bibliográfica e documental; 2) coleta de dados; 3) elaboração de representação cartográfica e; 4) análise de dados secundários. Os resultados evidenciam que a política pública faz incursão com a segurança alimentar, proporciona acesso à renda, incentiva o associativismo e/ou cooperativismo, além de inserção das culturas alimentares locais e/ou reginais na alimentação diária dos envolvidos, contudo, abrangendo apenas 24,46% dos municípios tocantinenses em seis anos de programa analisado (2016-2021). Por fim, é necessário garantir recursos financeiros da União para o fortalecimento/manutenção do PAA no Tocantins.