Does environmental crime pay? Analysis of the effectiveness of enforcement in three national forests in the state of Rondônia, Brazil

Authors

  • Simone Nogueira dos Santos Universidade Federal de Rondônia
  • Adriana Cristina da Silva Nunes Universidade Federal de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.35701/rcgs.v24.876

Keywords:

Unidades de Conservação, Dissuasão, Desmatamento, Ineficiência

Abstract

We assessed the possibility of changing individuals' behavior and estimated the value of deterrence related to environmental infractions recorded in the National Forests of Bom Futuro, Jacundá and Jamari, in Rondônia, Brazil, between 2010 and 2020.  The indicators suggest a low effectiveness of enforcement activity in reducing deforestation in the Amazon. Ineffectiveness was also demonstrated in relation to the low execution of the stages of the administrative process in the phases of: conciliation, judgment, payment of fines and enforcement of administrative sanctions. Other factors that may have contributed to this picture are: a) market factors, such as agricultural commodity prices; b) public policies that encouraged land distribution, opening of highways, among other incentives for the occupation of the Amazon; c) deficit structure of human and financial resources in the sectors responsible for the administrative sanctioning process; and d) changes in the sanctioning rite, through Federal Decree No. 9. 760/2019, which created the Environmental Conciliation Centers, an unnecessary step without an adequate structure to speed up the processes, among other factors, which caused further delay in the analysis and judgment of the violation reports.

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Author Biographies

Simone Nogueira dos Santos, Universidade Federal de Rondônia

Mestranda e graduada em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia, com pós-graduação em Gestão Pública pela Faculdade Educacional da Lapa. Atua desde o ano de 2005 como analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, tendo exercido diversas funções na autarquia federal, como chefe de unidade de conservação, coordenadora regional e mais recentemente chefe do Núcleo de Gestão Integrada Cuniã-Jacundá. Possui experiência em gestão de unidades de conservação, fiscalização ambiental, acompanhamento de projetos, pesquisa científica e gestão socioambiental.

Adriana Cristina da Silva Nunes, Universidade Federal de Rondônia

Possui Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Rondônia/UNIR (2000). Mestrado (2003) e Doutorado (2010) pelo Programa de Pós-graduação em Biologia Experimental -PGBIOEXP/UNIR. Pós-doutorado pelo programa de Pós-graduação em Microbiologia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa ? Laboratório de Genética de Bactérias. Atualmente é professora com Dedicação Exclusiva-DE associada I do Departamento de Arqueologia - DARQ/UNIR. É coordenadora do Centro Interdepartamental de Biologia Experimental e Biotecnologia - CIBEBI e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Geografia e Planejamento Ambiental - LABOGEOPA. É Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Biologia Experimental-GEPBIOExp. Compõe o quadro permanente do Programa de Pós-graduação Mestrado e Doutorado em Geografia-PPGG, onde é responsável pela disciplina Biogeografia e Ecossistemas Amazônicos. Tem experiência na área de Genética Molecular humana e de Microrganismos. Atua nos seguintes temas: Microrganismos de solo, Amazônia, Biogeografia e Arqueobotânica. Faz parte do grupo de referis da Revista Brazilian Journal of Microbiology e da Revista Ciência e Natura da UFSM. Biogeografia e Arqueobotânica. Faz parte do grupo de referis da Revista Brazilian Journal of Microbiology e da Revista Ciência e Natura da UFSM. Biogeografia e Arqueobotânica. Faz parte do grupo de referis da Revista Brazilian Journal of Microbiology e da Revista Ciência e Natura da UFSM.

Published

2023-07-09

How to Cite

SANTOS, S. N. dos; NUNES, A. C. da S. Does environmental crime pay? Analysis of the effectiveness of enforcement in three national forests in the state of Rondônia, Brazil. Revista da Casa da Geografia de Sobral (RCGS), [S. l.], v. 24, n. 3, p. 485–503, 2023. DOI: 10.35701/rcgs.v24.876. Disponível em: //rcgs.uvanet.br/index.php/RCGS/article/view/876. Acesso em: 17 may. 2024.

Issue

Section

Artigos