GREEN FREE ZONE OF MACAPÁ AND SANTANA: REGIONAL DEVELOPMENT POLICY FOR THE STATE OF AMAPÁ

Abstract

Regimes Aduaneiros Aplicados em áreas especiais constituem-se em uma importante estratégia de desenvolvimento regional, em todo o mundo. A Amazônia abriga a Zona Franca de Manaus, o primeiro modelo deste tipo de política pública para a região, além de cinco Áreas de Livre Comércio, nos Estados de Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas e Amapá.  Este artigo faz um resgate histórico do processo de instituição das Zonas Francas Verdes – ZFV na Amazônia, destacando os principais desafios e oportunidades para a efetivação da ZFV de Macapá e Santana, em razão de suas peculiaridades espaciais quando comparada às demais Zonas Francas Verdes criadas na Amazônia, no mesmo período. A ZFV de Macapá e Santana tem o potencial de alavancar segmentos do setor produtivo em função da obrigatoriedade de utilização da matéria-prima local. Ou seja, é um Regime Aduaneiro que contempla todas as etapas de produção, representando verticalização da produção, agregação de valor e geração de renda e riqueza para o sistema econômico local.