DEFINIÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA COMO ORIENTAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS EM ÁREAS IMPACTADAS POR PROJETOS DE ENERGIA EÓLICA NO LITORAL NORDESTE DO BRASIL

Resumo

Em 2009, um parque eólico com 50 turbinas e capacidade de geração de 104,4 MW foi instalado na Praia de Xavier, no litoral Nordeste do Brasil, estado do Ceará, afetando o território das comunidades pesqueiras tradicionais locais. Isto resultou em diversos impactos sociais e ambientais e, após uma série de disputas legais, a empresa responsável pelo projeto fez uma doação em dinheiro para que fossem construídas 22 residências padronizadas de alvenaria, que substituiriam as residências tradicionais locais. O presente estudo identificou os terrenos de marinha da área de estudo, a partir de solicitação da associação dos moradores, a fim de proporcionar orientações para a demarcação da terra da comunidade e a construção das habitações. A demarcação dos terrenos de marinha baseou-se em dados técnicos relacionados ao mapeamento (determinação de coordenadas geodésicas usando GPS L1/L2, levantamento planialtimétrico usando estação total, e outros) e em análises participativas por meio de reuniões comunitárias e entrevistas semiestruturadas com moradores. O produto final de mapeamento (mapa na escala de 1:2.000) foi feito de forma participativa e seguiu critérios técnicos estabelecidos na lei brasileira. Como conclusões, este estudo indicou numerosos desafios para a implantação sustentável da energia eólica em grande escala no Brasil, em especial no sentido do atendimento aos anseios das populações locais impactadas que, em geral, não conseguem obter benefícios diretos com a instalação dos parques eólicos em seus territórios.

Palavras-chaves: Energia Eólica; Políticas mitigatórias; Comunidade tradicional.

ABSTRACT

In 2009, a wind farm with 50 turbines and a generating capacity of 104.4 MW was installed on Xavier Beach, on the northern coast of Brazil, affecting the territory of the traditional local fishing communities. This resulted in a series of social and environmental impacts and, following a number of legal disputes, the company responsible for the project invested in compensatory actions, beginning with the construction of 22 standardized houses, which substituted the traditional wattle-and-daub residences. In this context, the present study defined the shoreline setback (also known as the Union Sea Land Property) of the study area, attending to a request from the association of community residents, to provide guidelines for the demarcation of the community land and the construction of housing. The demarcation of the Union Sea Land Property was based on technical data related to mapping (determination of the geodesic coordinates GPS L1/L2, a planialtimetric survey using a total station, and others) and participatory analysis through community meetings and semi-structured interviews with residents. The final mapping product (a 1:2,000 scale map) was created in participatory manner and following technical critiera established in Brazilian law. In conclusion, our study indicates the numerous challenges for sustainable implementation of utility-scale wind power in coastal Brazil, especially with regard to attending to anxiety of affected communities that normally do not receive direct benefits from the installation of wind farms in their territories.

Key-words: Wind power; mitigation policies; traditional community.

RESUMEN

En 2009, un parque eólico con 50 turbinas y una capacidad de generación de 104,4 MW se instaló en la playa de Xavier, costa noreste de Brasil, en el estado de Ceará, y que afectó el territorio de las comunidades pesqueras tradicionales locales. Esto dio lugar a impactos sociales y ambientales, y, después de una serie de disputas legales, la empresa responsable por el proyecto hizo una donación en efectivo para la construcción de 22 casas de ladrillo estandarizados, que sustituirían las residencias locales tradicionales. Este estudio identifica los terrenos de marina de la zona de estudio, a partir de la solicitud de la asociación de vecinos con el fin de proporcionar directrices para la demarcación de tierras comunitarias y para la construcción de las viviendas. La demarcación de los terrenos de marina se basó en los datos técnicos relacionados con la cartografía (determinación de las coordenadas geodésicas utilizando GPS L1 / L2, planialtimétrico utilizando la estación total, y otros) y el análisis participativo a través de reuniones de la comunidad y entrevistas semiestructuradas con los residentes. El producto final de la cartografía (mapa en la escala de 1: 2.000) se hizo de una manera participativa y siguió a criterios técnicos establecidos en la legislación brasileña. Como conclusión, este estudio indica numerosos desafíos para la implementación sostenible de la energía eólica a gran escala en Brasil, particularmente para el cumplimiento de las aspiraciones de las poblaciones locales afectadas que, en general, no pueden obtener beneficios directos para la instalación de parques eólicos en sus territorios.

Palabras clave: Energía eólica; las políticas de mitigación; comunidad tradicional.