BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: DO DEBATE CONCEITUAL À REALIDADE BRASILEIRA NAS LEIS AMBIENTAIS

Résumé

A bacia hidrográfica é uma unidade territorial natural delimitada pelo relevo, configurando a rede de drenagem e sendo a principal fonte de recursos hídricos na Terra. Dada essa importância, o trabalho objetiva examinar como a bacia hidrográfica é colocada em relação ao planejamento e/ou gestão na literatura e nas leis ambientais do Brasil. Para tanto, realizou-se os seguintes procedimentos metodológicos: I. revisão integrativa da literatura na plataforma Gale primary sources com os descritores: “Bacia hidrográfica” AND unidade de planejamento; “Bacia hidrográfica” AND unidade de gestão, para o período de 2012 a 2022; revisão narrativa nos 28 trabalhos analisados; e II. coleta e consulta das principais leis ambientais do Brasil, cujos resultados estão apresentados e discutidos nas seções 1 e 2. Assim, vê-se que há uma disposição da literatura em estender a importância e contribuição da bacia hidrográfica para o planejamento e gestão dos recursos hídricos que ela produz, no sentido de integrar estes aos demais componentes da natureza de que fazem parte e possui relação sistêmica e dinâmica, para fins de gestão ambiental. Por outro lado, no campo das leis ambientais verifica-se que somente na Política Nacional de Recursos Hídricos, a bacia hidrográfica é adotada oficialmente como unidade de gestão dos recursos hídricos, entretanto do ponto de vista da gestão do território enfrenta-se desafios.