A EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ASSU/RN E AS CIRCUNSTÂNCIAS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS CURSOS D’ÁGUA FRENTE AO PLANEJAMENTO URBANO LOCAL

Resumo

O processo desordenado de urbanização no Brasil vem gerando problemas de inundações e alagamentos nas cidades, especialmente nas áreas margeantes e sob os cursos d'água. Em Assú, município potiguar localizado no Semiárido nordestino, os cursos d’água intermitentes vem sendo transformados a partir do processo de expansão urbana, com isso, tornando-se cenário de discussões a partir dessa interligação entre expansão urbana e recursos hídricos.esse sentido, essa pesquisa busca discutir diretrizes ambientais e de planejamento territorial para o uso e preservação dos cursos d'água na zona urbana de Assú, tendo como objetos de observação, quatro microbacias hidrográficas mais densamente ocupadas pelo processo de urbanização. Portanto, fundamenta-se a partir de uma revisão bibliográfica e documental, tendo como base o Plano Diretor Municipal (Lei complementar N° 015/06), a Lei Nº 12.651/2012, a Lei N° 6.766/1979 e a Lei N° 14.285/2021; uso de imagens de satélite trabalhados no ambiente SIG e por fim, a pesquisa de campo para identificar, reconhecer os canais fluviais e registrar os canais fluviais. Os resultados demonstram a partir do Plano Diretor Municipal (Lei complementar N° 015/06) e com o Código Florestal (Lei Nº 12.651/2012) que as microbacias hidrográficas observadas na área urbana de Assú apresentam características de uso e cobertura do solo que não estão alinhadas com o Plano Diretor e com o Código Florestal no que trata às áreas de preservação permanente, contribuindo com os problemas atuais de enchentes, alagamentos e inundações locais.